Foi publicada, sexta-feira (03), no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.30 da Nota Técnica nº 2025.002, a qual altera campos e regras de validação, além de datas para o cumprimento das adequações na NF-e e na NFC-e, em...

O Brasil tirou da informalidade, em 2024, cerca de 3,9 milhões de pessoas. De acordo como o Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae, aproximadamente 2,5 milhões de brasileiros que tinham um negócio sem CNPJ ou eram empregados sem carteira se formalizaram como...

O Sebrae e o Movimento pela Equidade Racial (Mover) uniram forças no projeto Mover Mais Negócios, que tem como objetivo transformar o cenário do afroempreendedorismo no Brasil. A iniciativa parte da compreensão, compartilhada pelas duas instituições, de que...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Fazenda Pública não pode substituir ou emendar a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para alterar, complementar ou incluir o fundamento legal do crédito tributário. A...